Perguntas mais frequentes

Quando terão lugar as próximas eleições municipais?

As eleições municipais realizam-se de 6 em 6 anos. As próximas eleições realizam-se a 8 de outubro de 2017.

Como posso inscrever-me?

Para se inscrever na lista eleitoral, dirija-se à administração municipal do seu local de residência até 13 de julho de 2017 inclusive com um documento de identificação válido (bilhete de identidade, passaporte).

Não me encontro no Luxemburgo na data das eleições; como devo proceder?

Pode conceder-se um voto por correspondência relativamente:

•    aos eleitores que, por razões profissionais ou pessoais devidamente justificadas, não tiverem possibilidade de se apresentarem pessoalmente na mesa de voto à qual estão afetos.  

•    Os eleitores com idade superior a 75 anos.

Modelo de pedido de voto por correspondência para as eleições municipais (em francês)

Para saber mais:

http://www.guichet.public.lu/citoyens/fr/citoyennete/elections/elections-communales/vote-correspondance-elections-communales/index.html

O voto é obrigatório?


O voto é obrigatório para todos os eleitores inscritos nas listas eleitorais. Os eleitores não podem ser representados. O voto por correspondência pode ser permitido aos eleitores que, por razões profissionais ou pessoais devidamente justificadas, não tiverem possibilidade de se apresentarem pessoalmente à mesa de voto à qual estão afetos. Modelo de pedido de voto por correspondência para as eleições municipais (em francês).


Quem está impossibilitado de participar no escrutínio deve expor os seus motivos para abstenção ao procurador do Estado territorialmente competente, juntamente com as justificações necessárias. Modelo de declaração de impossibilidade de votar. (em francês).

Acabei de me mudar para outro município, continuo inscrito?

Sim, o Presidente da Câmara do município anterior notifica a mudança de domicílio ao novo município, o que evita ter de voltar a inscrever-se.

Quais são os documentos que devo levar no dia das eleições municipais?

No dia das eleições, os eleitores devem apresentar-se com o seu bilhete de identidade ou o seu passaporte.

Quais são as horas de abertura das mesas de voto?

As mesas de voto estão abertas entre as 8:00 e as 14:00 horas.

Quem está excluído da votação?

•    Os condenados a penas criminais
•    As pessoas que, em matéria correcional, estão privados do direito de voto por condenação;
•    Os maiores sob proteção.

Quem pode ser candidato?

Para se ser candidato às eleições municipais, é necessário:
•    ter 18 anos de idade na data das eleições;
•    ter a sua residência habitual há, pelo menos, 6 meses, no município aquando da entrega da sua candidatura;
•    gozar dos direitos civis e usufruir do direito de elegibilidade no Grão-Ducado do Luxemburgo ou no seu Estado de origem. No entanto, esta última condição não pode aplicar-se aos cidadãos não luxemburgueses que, no seu país de origem, perderam o direito de elegibilidade pelo facto de residirem fora do seu Estado de origem.
•    Cidadãos não luxemburgueses, é necessário, também, ter residido no território luxemburguês, à data da entrega da candidatura, há cinco anos, no mínimo.

Para saber mais:
http://www.guichet.public.lu/citoyens/fr/citoyennete/elections/elections-communales/candidat-elections-communales/index.html
http://votezegalite.lu/etre-candidat/

Qual é a duração do mandato dos conselheiros municipais eleitos?

Os conselheiros municipais são eleitos por um mandato de 6 anos. Podem ser reeleitos.

O que é um voto nulo?

São nulos todos os boletins que apresentam mais votos que membros a eleger; os que não contêm a expressão de nenhum voto; os que apresentam formas e dimensões diferentes, que contêm no interior um papel ou qualquer objeto ou cujo autor possa ser reconhecido por um sinal, rasura ou marca não autorizada por lei. Na contagem do número de votos, os boletins nulos não são tidos em conta.

Na qualidade de não luxemburguês residente no Grão-Ducado, posso solicitar a eliminação da lista eleitoral?

Os residentes não luxemburgueses podem solicitar a sua eliminação das listas eleitorais. Para este efeito, deverão dirigir-se ao município de residência. O seu nome é eliminado automaticamente se deixarem de responder às condições exigidas para o exercício do direito de voto (mudança).

Onde posso consultar os resultados das eleições anteriores?

Siga esta hiperligação para aceder aos resultados das eleições municipais de 2011.
http://www.elections.public.lu/fr/elections-communales/2011/index.html

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