Inscrever-se

A inscrição nas listas eleitorais é fácil, bastando dirigir-se à administração municipal do seu local de residência até 13 de julho de 2017 e levar um documento de identificação válido (bilhete de identidade, passaporte).

Certos municípios estarão abertos fora dos dias e horários úteis para permitir aos residentes estrangeiros irem efetuar o recenseamento nos cadernos eleitorais. Consulte a lista dos municípios.

O facto de se inscrever nas listas eleitorais para as eleições municipais não lhe dá o direito de votar nas eleições europeias, porque são duas listas diferentes, sendo obrigatória uma inscrição em cada uma das listas.
Para saber mais: Inscrição nas listas eleitorais para as eleições municipais

A saber

  • qualquer eleitor estrangeiro pode solicitar a sua eliminação da lista eleitoral;
  • cada eleitor inscrito receberá uma convocatória da sua administração municipal, indicando a data das eleições e as horas de abertura da mesa de voto. A convocatória contém igualmente instruções para o eleitor e a lista dos candidatos;
  • qualquer eleitor volta a ser inscrito para as eleições municipais seguintes e o seu voto é desde logo obrigatório. No caso de mudança, a transferência nas listas eleitorais do novo município é automática.
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